BARATA EM LANCHE GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO!

Veja como você pode buscar os seus direitos

Um ato tão comum que fazemos hoje em dia que é comprar alimente algumas vezes podem causar transtornos inesperados. Existem situações que geram aquele sentimento de indignação, como perceber que o produto ali comprado tinha menos do que a embalagem dizia, ou até casos que causam certa repugnância, como descobrir larvas de barata, insetos ou até teias de aranha nos alimentos.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor e também conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça o fornecer do produto tem um dever de Lei por zelar por aquilo que está a comercializar, de modo a evitar qualquer tipo de risco a saúde ou segurança do consumidor.

Sabemos que em muitos estabelecimentos não é respeitado a valida dos produtos, ou a forma de sua conservação como em casos de alimentos perecíveis.

Incide dano moral em caso de ingestão de alimentos contaminados ou com objetos estranhos?

A resposta é sim! Os valores de indenizações neste sentido podem varia de acordo com a situação podendo varia de 2 mil reais a até 20 mil reais aproximadamente.

Precisa ingerir o alimento contaminado para configurar o dano moral?

Consoante diversos entendimentos da Justiça não é necessário a ingestão do alimento contaminado para que este seja questionado na justiça. Em alguns julgados o simples fato de levar à boca o alimento industrilaizado com o corpo estranho, independentemente de sua ingestão é mais do que suficiente para caracterizar o dano moral.

“A presença de corpo estranho em alimento industrializado excede os riscos razoavelmente esperados em relação a esse tipo de produto, caracterizando-se, portanto, como um defeito, a permitir a responsabilização do fornecedor”.

“dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana”, conforme afirmou Nancy Andrighi no REsp 1.424.304. (Decisão Superior Tribunal de Justiça).

Preservativo masculino encontrado em lata de extrato de tomate.

de marca conhecida, após usar parte do produto em macarronada servida aos filhos, em 2013. Após comer o alimento, um dos filhos passou mal sendo atendido e medicado em hospital. Após Boletim de Ocorrência e Laudo que constatou a presença do preservativo e considerou o produto impróprio para o consumo. A situação aconteceu de fato, e o caso foi julgado pela 3ª Turma no REsp 1558010, sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro. Na sentença, mantida pelo TJ-MG, a fabricante foi condenada a pagar indenização de R$ 6.780 à autora, porém, o pedido de reparação em relação ao filho foi considerado improcedente. No recurso especial, a fabricante alegou que, ao conferir reparação por dano moral, mesmo não tendo ocorrido a comprovação da ingestão do produto, o TJ-MG divergiu da jurisprudência já pacificada no STJ. O ministro Moura Ribeiro, mesmo sem poder rever a conclusão do tribunal mineiro quanto aos fatos, em razão da Súmula 7, citou posicionamento da ministra Nancy Andrighi segundo o qual “a aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana”.

O que fazer nestes casos?

Alimentos contaminados sem sombra de dúvidas causam diversos transtornos aos consumidores.

Deve-se fazer prova sobre o ocorrido, tirar fotos, gravar vídeos, chamar pessoas como testemunhas atestar o ocorrido.

Procurar um advogado para buscar seus direitos e ingressar com ação de indenização.

Caso ocorra algum tipo de intoxicação alimentar também poderá juntar todos os gastos com medicamento, hospital, remédio, transporte, etc.

Tem interesse em entrar com ação relacionado ao direito do consumidor?

Se você estiver interessado em entrar com uma ação dessa nos mande uma mensagem pelo WhatsApp e agende uma consulta para conversar com um de nossos advogados especialistas em direito do consumidor, seja você pessoa física ou jurídica.

Escritório Zuqueti Advocacia & Assessoria Jurídica fornece aos seus clientes um atendimento personalizado para o seu caso em específico. Atuamos já há muitos anos nesse ramo do Direito do Consumidor.

Como funciona o nosso atendimento? Passo-a-passo.

1º – Você envia uma mensagem para nós pelo Whatsapp.

2º – De início iremos solicitar informações sobre o seu problema, para que possamos entender e direcionar o seu atendimento.

3º – Você poderá enviar uma mensagem de texto explicando ou um áudio.

4º – Após a sua explicação entraremos em contato com você para esclarecer as dúvidas, e direcionar para nossa equipe jurídica para ingressarmos ou não com ação judicial.

Ficou com alguma dúvida?

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